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Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Ordinária 2522/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2521/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2520/2017

Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.
Lei Ordinária 2519/2017

Cria o cargo de fonoaudiólogo músico instrumentista e bibliotecário do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2518/2017

Altera o Caput do Artigo 40, da Lei Municipal nº 2.347/2015
Lei Ordinária 2517/2017

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2516/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2515/2017

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "refracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros. produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
Lei Ordinária 2514/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2513/2017

Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso imóvel pertencente ao município de Goioerê. Á associação sem fins lucrativos, através de abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.
Lei Ordinária 2512/2017

Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Lei Ordinária 2511/2017

Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a mitra diocesana de campo mourão.
Lei Ordinária 2510/2017

Altera o artigo 1° e revoga o artigo 5° da Lei N° 2.365/2015 que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terras de sua propriedade a associação São Francisco de Assis.
Lei Ordinária 2509/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2508/2017

Autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano, com o corpo de bombeiros militar do estado do paraná, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2507/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 100.000,00
Lei Ordinária 2506/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 260.000,00
Lei Ordinária 2505/2017

Institui a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2504/2017

Regulamenta a cessão funcional de servidores públicos do município de Goioerê/PR, a outros órgãos ou entidades da administração direta, ou indireta, e dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados e do distrito federal e dos municípios, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2503/2017

Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Lei Ordinária 2502/2017

Aumenta o número de vagas para o cargos de assistente social, contador, médico veterinário e farmacêutico, do município de Goioerê-Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 2501/2017

Cria o cargo de Advogado do Creas, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Engenheiro Ambiental, Agente Tributário, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em informática do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2500/2017

Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2017

Cria o cargo de professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais, do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2499/2017

Dispõe sobre a Revogação da Lei que Autoriza a concessão de Direito real de uso de Imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2498/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.488/2017
Lei Ordinária 2497/2017

Altera o artigo 20, da Lei Municipal Nº 2.347/2015.
Lei Ordinária 2496/2017

Dispõe sobre a Revogação da Lei que autoriza concessão de Direito Real de uso de imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2495/2017

Revoga a Lei Municipal Nº 2.490/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2494/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2494/2017

Lei 2494/2017 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2493/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.573/2002
Lei Ordinária 2492/2017

Altera a Alínea "A", do S2º, do Artigo 10, o Inciso IX, do Artigo 19, Artigo 20 e o Artigo 40, todos da Lei Municipal Nº 2.347/2015, Revoga Lei 2.397/2016
Lei Ordinária 2491/2017

Dispõe sobre a Instituição do Projeto Vizinho Solidário no Município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2490/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2489/2017

Altera artigos da Lei Municipal Nº 2.459/2017, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis e da outras providências.
Lei Ordinária 2488/2017

Institui a isenção de taxa em Concursos Públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 2487/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2486/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2485/2017

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito, adicional especial no orçamento do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício de 2017