Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 2/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017 Lei Complementar n° 101/2000, Art. 9°, § 4° ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano Diretor 2/2017

- Lista de Presença - Ata da Primeira Audiência Pública referente a Revisão do Plano Diretor do Município de Goioerê-Paraná.
Resolução 1/2017

Acordo de Cooperação - Sicredi
Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017 Lei Complementar n°101/2000, Art. 9°, § 4° ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano Diretor 1/2017

REVISÃO PLANO DIRETOR 2017/2018 A Audiência Pública esta agendada para o dia 07 de Fevereiro de 2018 às 20 horas na Câmara Municipal do município de Goioerê-Paraná, onde será tratado, , sobre o Plano de Trabalho e Revisão do Plano Diretor. DICAS, SUGESTÕES E DUVIDAS referentes ao Plano Diretor podem ser sanadas via e-mail: contato@goioere.pr.gov.br Clique aqui para fazer o Download do Plano Diretor.
Lei Ordinária 2452/2016

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2452/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2420/2016

Lei 2420/2016 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar 23/2016

Inclui parágrafo no artigo 33, altera o artigo 98, acrescenta artigos e capítulos e altera o anexo I - Estrutura geral e orgânica de área urbana: Classificação do solo da Lei complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Complementar 22/2016

Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Pedagógico e Coordenador Pedagógico e Educacional do município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Ordinária 2374/2015

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2374/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2350/2015

Lei 2350/2015 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei Complementar 20/2015

Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal de Goioerê - Pr e dá outras providências.
Lei Ordinária 2320/2014

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2320/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2299/2014

Lei 2299/2014 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2255/2013

Lei 2255/2013 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014 a 2017, do Município de Goioerê Paraná.
Lei Ordinária 2254/2013

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2254/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2215/2013

Lei 2215/2013 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2167/2012

Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2167/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2117/2012

Lei 2117/2012 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2074/2011

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008.
Lei Ordinária 2020/2011

Lei 2020/2011 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012, e dá outras providências.
Lei Complementar 14/2011

Altera o anexo I – Estrutura geral e orgânica da área urbana: Classificação do solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.
Lei Ordinária 1938/2010

Lei 1938/2010 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1892/2009

Lei 1892/2009 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010 a 2013, do Município de Goioerê Paraná.
Lei Ordinária 1891/2009

Institui a Planta Genérica de valores para fins de Cálculo de Impostos e Taxas do Município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Ordinária 1884/2009

Estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 1883/2009

Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público do Município de Goioerê, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Lei Ordinária 1846/2009

Lei 1846/2009 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências
Lei Complementar 12/2009

Altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Complementar 11/2009

Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar 10/2009

Institui o estatuto do magistério público de ensino regular e supletivo de 1ª a 5ª série do ensino fundamental e educação infantil das escolas municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 9/2009

Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Complementar N° 002/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.
Lei Complementar 8/2009

Altera artigos da Lei Complementar N° 003/2007, que dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.
Plano Diretor 2/2009

Alterações do Plano Diretor / Julho de 2009
Lei Ordinária 1801/2008

Lei 1801/2008 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009, e dá outras providências
Lei Complementar 7/2007

Dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007, que institui o plano diretor municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 6/2007

Institui novo código de edificações do município de Goioerê, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projetos, obras e edificações.
Lei Complementar 5/2007

Institui o código de meio ambiente, dispõe sobre o sistema municipal de administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, e uso adequado dos recursos naturais – SIMMA, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Goioerê.
Lei Complementar 4/2007

Institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.