Legislação

Lei 1892/2009 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2010 a 2013, do Município de Goioerê Paraná.

Institui a Planta Genérica de valores para fins de Cálculo de Impostos e Taxas do Município de Goioerê e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público do Município de Goioerê, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Lei 1846/2009 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.

Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o estatuto do magistério público de ensino regular e supletivo de 1ª a 5ª série do ensino fundamental e educação infantil das escolas municipais e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Complementar N° 002/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.

Altera artigos da Lei Complementar N° 003/2007, que dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.

Alterações do Plano Diretor / Julho de 2009