Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Ordinária 2456/2017

Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2455/2017

Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento dos alunos de ensino superior e ensino técnico profissionalizante para cidades vizinhas do município de Goioerê/PR.
Lei Ordinária 2454/2017

Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores, e cargos comissionados para administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2453/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e educador infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 2/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê estado do paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2/2017

Dispõe sobre a revisão e alteração da lei de diretrizes orçamentária de 2018.
Lei Ordinária 2/2017

Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Goioerê, à empresas privadas mediante abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2/2017

Autoriza o poder executivo municipal a sediar eventos esportivos gerais no município e fazer uso dos espaços públicos, ginásio de esportes de campos de futebol, praças e parques municipais para a prática desportiva.
Lei Complementar 27/2017

Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.
Lei Complementar 26/2017

Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX § 3 ao artigo 148, todos da Lei Complementar N°. 12/2009, que altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2017

Cria o cargo de Professor de Educação Física com carga horária de 20 (vinte) horas semanais do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 2/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017 Lei Complementar n° 101/2000, Art. 9°, § 4° ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano Diretor 2/2017

- Lista de Presença - Ata da Primeira Audiência Pública referente a Revisão do Plano Diretor do Município de Goioerê-Paraná.
Resolução 1/2017

Acordo de Cooperação - Sicredi
Prestação de Contas (Relatório de Gestão) 1/2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017 Lei Complementar n°101/2000, Art. 9°, § 4° ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Plano Diretor 1/2017

REVISÃO PLANO DIRETOR 2017/2018 A Audiência Pública esta agendada para o dia 07 de Fevereiro de 2018 às 20 horas na Câmara Municipal do município de Goioerê-Paraná, onde será tratado, , sobre o Plano de Trabalho e Revisão do Plano Diretor. DICAS, SUGESTÕES E DUVIDAS referentes ao Plano Diretor podem ser sanadas via e-mail: contato@goioere.pr.gov.br Clique aqui para fazer o Download do Plano Diretor.