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Lei Complementar - 014/2011 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2011

Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê

Lei Complementar - 012/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2009

Altera o Código Tributário Municipal – CTM do
Município de Goioerê e dá outras providências.

Lei Complementar - 011/2009 - LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2009

Institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Goioerê Estado do
Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar - 010/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009

INSTITUI ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE
ENSINO REGULAR E SUPLETIVO DE 1ª A 5ª SÉRIE
DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO
INFANTIL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 009/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL
COMPLEMENTAR 002/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

Lei Complementar - 008/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 003/2007, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ EM CONFORMIDADE COM
A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 001/2007 – LEI DO PLANO DIRETOR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar - 007/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2007

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, CONCEPÇÃO,
ORDENAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO MOBILIÁRIO
URBANO DE GOIOERÊ EM CONFORMIDADE COM A LEI
COMPLEMENTAR 001/2007, QUE INSTITUI O PLANO
DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 006/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº.006/2007

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS
NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
OBRAS E EDIFICAÇÕES.

Lei Complementar - 005/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº.005/2007

INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA QUALIDADE, PROTEÇÃO, CONTROLE E
DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE, E USO
ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SIMMA, OS
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A
ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

Lei Complementar - 004/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº.004/2007

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, INSTRUMENTO NORMATIVO
QUE VISA DISCIPLINAR MEDIDAS DE POLÍTICA
ADMINISTRATIVA RELACIONADAS À HIGIENE,
SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS.

Lei Complementar - 003/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 003/2007

DISPÕE SOBRE O PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE
GOIOERÊ EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL
COMPLEMENTAR Nº 001/2007 – LEI DO PLANO
DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 002/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 002/2007

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

Lei Complementar - 001/2007 - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2007

INSTITUI O PLANO DIRETOR, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E OS
INSTRUMENTOS QUE ESTABELECEM AS NORMAS
GERAIS PARA INTEGRAR E ORIENTAR A AÇÃO DOS
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NA PRODUÇÃO E
GESTÃO DO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE
GOIOERÊ.

Lei Complementar - 1/1982 - Constituição do Município de Goioerê Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município