Horário de funcionamento: Segunda à Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.
Acessibilidade
Ouvidoria

Acesso à Informação

Portal da Transparência

NFS-e

Diário Oficial

Legislação

  1. Início
  2. Legislação

Categoria

Filtro

Legislação

Lei Complementar - 31/2018/2018 - Dispõe sobre a revogação das álineas F e G, do item IV, da tabela IV, do anexo HI, da Lei complementar N. 12/2009, que trata sobre taxa de cobrança de serviços.

Lei Complementar - 30/2018/2018 - Lei Complementar 30/2018 Altera o artigo 225 da Lei Municipal complementar 004/2017, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas política administrativa relacionadas à higiene

Lei Complementar - 29/2018 - Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de educador infantil, de que trata a Lei complementar municipal nº 020/2015, para professor (a) de Educação Infantil.

Lei Complementar - 28/2018 - Altera o artigo 225 da Lei Municipal Complementar 004/2007, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem

Lei Complementar - 27/2017 - Altera o Anexo I - Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê.

Lei Complementar - 26/2017 - Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX e § § 3º e 4º ao artigo 148, todos da Lei complementar Nº 12/2009, que altera o código tributário municipal - CTM do município de Goio.

Lei Complementar - 25/2017 - Cria o cargo de professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais, do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar - 24/2017 - Aumenta o número de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e educador infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar - 027/2017 - Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.

Lei Complementar - 026/2017 - Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX § 3 ao artigo 148, todos da Lei Complementar N°. 12/2009, que altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.

Lei Complementar - 025/2017 - Cria o cargo de Professor de Educação Física com carga horária de 20 (vinte) horas semanais do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar - 024/2017 - Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Complementar - 023/2016 - Inclui parágrafo no artigo 33, altera o artigo 98, acrescenta artigos e capítulos e altera o anexo I - Estrutura geral e orgânica de área urbana: Classificação do solo da Lei complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê, e dá outras providências.

Lei Complementar - 022/2016 - Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Pedagógico e Coordenador Pedagógico e Educacional do município de Goioerê e dá outras providências.

Lei Complementar - 020/2015 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal de Goioerê - Pr e dá outras providências.

Lei Complementar - 014/2011 - Altera o anexo I – Estrutura geral e orgânica da área urbana: Classificação do solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.

Lei Complementar - 012/2009 - Altera o Código Tributário Municipal – CTM do
Município de Goioerê e dá outras providências.

Lei Complementar - 011/2009 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Goioerê Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar - 010/2009 - Institui o estatuto do magistério público de ensino regular e supletivo de 1ª a 5ª série do ensino fundamental e educação infantil das escolas municipais e dá outras providências.

Lei Complementar - 009/2009 - Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Complementar N° 002/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.

Lei Complementar - 008/2009 - Altera artigos da Lei Complementar N° 003/2007, que dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.

Lei Complementar - 007/2007 - Dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007, que institui o plano diretor municipal e dá outras providências.

Lei Complementar - 006/2007 - Institui novo código de edificações do município de Goioerê, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projetos, obras e edificações.

Lei Complementar - 005/2007 - Institui o código de meio ambiente, dispõe sobre o sistema municipal de administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, e uso adequado dos recursos naturais – SIMMA, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Goioerê.

Lei Complementar - 004/2007 - Institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.

Lei Complementar - 003/2007 - Dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.

Lei Complementar - 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.

Lei Complementar - 001/2007 - Institui o plano diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Goioerê.