Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Complementar 27/2017

Altera o Anexo I - Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê.
Lei Complementar 26/2017

Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX e § § 3º e 4º ao artigo 148, todos da Lei complementar Nº 12/2009, que altera o código tributário municipal - CTM do município de Goio.
Lei Complementar 25/2017

Cria o cargo de professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais, do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e educador infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Complementar 27/2017

Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.
Lei Complementar 26/2017

Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX § 3 ao artigo 148, todos da Lei Complementar N°. 12/2009, que altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2017

Cria o cargo de Professor de Educação Física com carga horária de 20 (vinte) horas semanais do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.