Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Complementar 31/2018

Vigente

Dispõe sobre a revogação das álineas F e G, do item IV, da tabela IV, do anexo HI, da Lei complementar N. 12/2009, que trata sobre taxa de cobrança de serviços.
Lei Complementar 30/2018

Lei Complementar 30/2018 Altera o artigo 225 da Lei Municipal complementar 004/2017, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas política administrativa relacionadas à higiene
Lei Complementar 29/2018

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de educador infantil, de que trata a Lei complementar municipal nº 020/2015, para professor (a) de Educação Infantil.
Lei Complementar 28/2018

Altera o artigo 225 da Lei Municipal Complementar 004/2007, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem