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Ouvidoria
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Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Ordinária 2511/2017

Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a mitra diocesana de campo mourão.
Lei Ordinária 2510/2017

Altera o artigo 1° e revoga o artigo 5° da Lei N° 2.365/2015 que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terras de sua propriedade a associação São Francisco de Assis.
Lei Ordinária 2509/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2508/2017

Autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano, com o corpo de bombeiros militar do estado do paraná, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2507/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 100.000,00
Lei Ordinária 2506/2017

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 260.000,00
Lei Ordinária 2505/2017

Institui a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2504/2017

Regulamenta a cessão funcional de servidores públicos do município de Goioerê/PR, a outros órgãos ou entidades da administração direta, ou indireta, e dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados e do distrito federal e dos municípios, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2503/2017

Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Lei Ordinária 2502/2017

Aumenta o número de vagas para o cargos de assistente social, contador, médico veterinário e farmacêutico, do município de Goioerê-Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 2501/2017

Cria o cargo de Advogado do Creas, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Engenheiro Ambiental, Agente Tributário, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em informática do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2500/2017

Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2499/2017

Dispõe sobre a Revogação da Lei que Autoriza a concessão de Direito real de uso de Imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2498/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.488/2017
Lei Ordinária 2497/2017

Altera o artigo 20, da Lei Municipal Nº 2.347/2015.
Lei Ordinária 2496/2017

Dispõe sobre a Revogação da Lei que autoriza concessão de Direito Real de uso de imóvel Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2495/2017

Revoga a Lei Municipal Nº 2.490/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2494/2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2494/2017

Lei 2494/2017 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2493/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.573/2002
Lei Ordinária 2492/2017

Altera a Alínea "A", do S2º, do Artigo 10, o Inciso IX, do Artigo 19, Artigo 20 e o Artigo 40, todos da Lei Municipal Nº 2.347/2015, Revoga Lei 2.397/2016
Lei Ordinária 2491/2017

Dispõe sobre a Instituição do Projeto Vizinho Solidário no Município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2490/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2489/2017

Altera artigos da Lei Municipal Nº 2.459/2017, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis e da outras providências.
Lei Ordinária 2488/2017

Institui a isenção de taxa em Concursos Públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 2487/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2486/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2485/2017

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito, adicional especial no orçamento do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício de 2017
Lei Ordinária 2484/2017

Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público, sem ônus, de bem imóvel para exploração comercial do mini Ceasa e realização de feiras de produtores rurais.
Lei Ordinária 2483/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2482/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2481/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2480/2017

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S/A. 13/09/2017 17:58:02 Baixar arquivo Visualizar Copyright © Betha Sistemas. Todos os direitos reservados desde 1985.Ir para o Topo
Lei Ordinária 2479/2017

Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso de público. Constituídos como Barracões Industriais, localizados na cidade de Goioerê-Pr
Lei Ordinária 2478/2017

Aumenta o número de vagas para o cargo de agentes de combate à endemias e dá outras providências. Na quantidade de 10 vagas, com carga horária de 40 horas semanais.
Lei Ordinária 2477/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2476/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2475/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2474/2017

Autoriza o poder executivo a criar o programa de incentivos, "avança Goioerê" e dá outras providências.
Lei Ordinária 2473/2017

Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goioerê.