Legislação

DWG - Mapa do Município de Goioerê-PR / Medidas NÃO-OFICIAIS

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Goioerê-Pr.

Legislação para Apresentação 3º Audiência Publica

Dispõe sobre a revogação das álineas F e G, do item IV, da tabela IV, do anexo HI, da Lei complementar N. 12/2009, que trata sobre taxa de cobrança de serviços.

Aspectos Ambientais - Plano Diretor de Goioerê Paraná 2018

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.