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Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda à Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Ordinária 2484/2017

Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público, sem ônus, de bem imóvel para exploração comercial do mini Ceasa e realização de feiras de produtores rurais.
Lei Ordinária 2483/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2482/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2481/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2480/2017

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S/A. 13/09/2017 17:58:02 Baixar arquivo Visualizar Copyright © Betha Sistemas. Todos os direitos reservados desde 1985.Ir para o Topo
Lei Ordinária 2479/2017

Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso de público. Constituídos como Barracões Industriais, localizados na cidade de Goioerê-Pr
Lei Ordinária 2478/2017

Aumenta o número de vagas para o cargo de agentes de combate à endemias e dá outras providências. Na quantidade de 10 vagas, com carga horária de 40 horas semanais.
Lei Ordinária 2477/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2476/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2475/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2474/2017

Autoriza o poder executivo a criar o programa de incentivos, "avança Goioerê" e dá outras providências.
Lei Ordinária 2473/2017

Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goioerê.
Lei Ordinária 2472/2017

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Goioerê, a festa do milho.
Lei Ordinária 2471/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2470/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2469/2017

Autoriza o poder executivo a receber doação financeira da Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata Ltda e dá outras providências.
Lei Ordinária 2468/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2467/2017

Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Lei Ordinária 2466/2017

Estipula preço público pela prestação de serviços públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 2465/2017

Altera o Artigo 5º e o §3º, do Art. 7º, da Lei Municipal N.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do exercício, o crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 2464/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2463/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2462/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2461/2017

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2460/2017

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial de vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2459/2017

Institui o programa de Recuperação Fiscal - Refis e das outras providências.
Lei Ordinária 2458/2017

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 1.956/2010. Fica definido o valor de R$ 5.531,31, para fins de fixação de Obrigação de Pequeno Valor - OPV no âmbito deste Município de Goioerê, em razão de condenação transitada em julgado.
Lei Ordinária 2457/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2456/2017

Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2455/2017

Regulamenta o Transporte Escolar para atendimento dos alunos de ensino superior e ensino técnico profissionalizante para cidades vizinhas do município de Goioerê/PR.
Lei Ordinária 2454/2017

Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores, e cargos comissionados para administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2453/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Complementar 24/2017

Aumenta o número de vagas para os cargos de auxiliar administrativo e educador infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 2/2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê estado do paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2/2017

Dispõe sobre a revisão e alteração da lei de diretrizes orçamentária de 2018.
Lei Ordinária 2/2017

Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Goioerê, à empresas privadas mediante abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2/2017

Autoriza o poder executivo municipal a sediar eventos esportivos gerais no município e fazer uso dos espaços públicos, ginásio de esportes de campos de futebol, praças e parques municipais para a prática desportiva.
Lei Complementar 27/2017

Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.
Lei Complementar 26/2017

Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX § 3 ao artigo 148, todos da Lei Complementar N°. 12/2009, que altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2017

Cria o cargo de Professor de Educação Física com carga horária de 20 (vinte) horas semanais do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.