Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Complementar 3/2007

Dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.
Lei Complementar 2/2007

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.
Lei Complementar 1/2007

Institui o plano diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Goioerê.
Plano Diretor 1/2007

Lei Complementar N° 001/2017 – Institui o plano diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Goioerê.
Lei Ordinária 1/2005

Altera a redação do parágrafo único do artigo 414 da Lei Municipal n° 1.564/2001 (Código Tributário) e acrescenta o parágrafo segundo ao mesmo artigo.
Lei Ordinária 1668/2004

Lei 1668/2004 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1641/2003

Lei 1641/2003 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1598/2002

Lei 1598/2002 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1564/2001

Institui o novo Código Tributário do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009).
Lei Ordinária 1552/2001

Lei 1552/2001 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Goioerê Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1535/2000

Lei 1535/2000 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1511/1999

Lei 1511/1999 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.
Lei Orgânica 1/1990

Constituição do Município de Goioerê Estado do Paraná - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Lei Orgânica Municipal 1/1982

Constituição do Município de Goioerê Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município