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Prefeitura está realizando protocolo dos pedidos de alíquota diferenciada de IPTU para aposentados e pensionistas

Prefeitura está realizando protocolo dos pedidos de alíquota diferenciada de IPTU para aposentados e pensionistas


Publicado em: 07/05/2019 17:10 | Fonte/Agência: ACS/PMG | Autor: ACS/PMG

 

Em um trabalho conjunto das Secretarias da Fazenda e Assistência Social está sendo realizado o protocolo dos pedidos de alíquota diferenciada de IPTU para APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE BPC para o ano de 2020. Para ser beneficiário, é necessário que se cumpra os requisitos legais, entre eles:


I - Ser proprietário de um único imóvel e tê-lo como residência

II - Possuir renda pessoal de, no máximo, 1,5 do salário mínimo

III - Possuir renda familiar de, no máximo, 2,5 do salário mínimo


Ressalta-se a necessidade de recadastramento de todos os beneficiários até o dia 30 de setembro de 2019, para que recebam o benefício no ano de 2020. Aquele que não efetivar seu pedido, perdera o benefício, o cadastro estará sendo realizado no CRAS. Os requerentes deverão estar munidos dos seguintes documentos:


I - Comprovante de residência

II - Comprovante e propriedade do imóvel (matricula)

III - Comprovante de renda pessoal de CADA morador (necessário comprovante de renda de TODOS os componentes da família)


1 - Dos aposentados/beneficiários INSS: Demonstrativo de credito do benefício (retirado no banco, do mês atual e anterior)


DOCUMENTOS PARA ISENÇÃO DE IPTU (aposentados e BPC)


1 - Folha resumo do cadastro único emitido pelo CRAS

2 - Comprovante de residência

3 - Comprovante de Propriedade do imóvel (matricula)

4 - Comprovante de renda pessoal de CADA morador (necessário comprovante de renda de TODOS os componentes da família)

4.1 - Dos aposentados/beneficiários INSS: Demonstrativo de credito do benefício (retira no banco, do mês atual ou anterior)

4.2 - Dos membros da família não aposentados e maiores de 14 anos: Carteira de trabalho ou ultimo holerite (quando não possuir deverá fazer declaração escrita)

4.3 - Dos membros menores de 14 anos: apenas documentos pessoais

5 - Declaração e termo de Responsabilidade das informações prestadas

6 - Parecer da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Assistência Social


Os requerentes devem se dirigir ao CRAS, Rua São Paulo 75, Vila Guaíra, próximo a UBS. Maiores informações pelo telefone (44) 3522-8357.


Os requerentes têm até o dia 30 de setembro para fazer o pedido de isenção, aproximadamente 700 pessoas estão em condições de fazer esse pedido de isenção.