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Profissionais autônomos e liberais devem realizar cadastramento na secretaria da Fazenda

Profissionais autônomos e liberais devem realizar cadastramento na secretaria da Fazenda


Publicado em: 15/01/2020 10:00 | Fonte/Agência: ACS/PMG | Autor: ACS/PMG

 

A Secretaria de Fazenda informa aos Profissionais Autônomos e Liberais que prestam serviço neste Município, que está realizando o cadastramento dos mesmos junto ao Departamento de Tributação.


Reiteramos que a inscrição no cadastro econômico do Município é obrigatória para TODOS os prestadores de serviço, seja pessoa física ou jurídica, conforme o Art. 154, do Código Tributário Municipal, onde a falta poderá resultar, além do imposto sobre serviço, em multa pelo descumprimento da legislação.


Aos contribuintes já cadastrados, a Secretaria de Fazenda informa já estar realizando a entrega das guias para pagamento do ISSQN fixo, com desconto de 5% para o pagamento à vista, com data de vencimento em 13 de abril do presente ano.