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Audiência de apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 e avaliação da prestação de contas da Saúde

Audiência de apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 e avaliação da prestação de contas da Saúde


Publicado em: 18/05/2020 14:55 | Fonte/Agência: ACS/PMG | Autor: ACS/PMG

 

A Prefeitura do município de Goioerê em nome do Prefeito Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, CONVIDA:

 

Autoridades, membros de Conselhos Municipais, Vereadores, Secretários e a Comunidade em geral para participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020 e AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em atendimento ao que determina a Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Audiência Pública nº 2.520/2017.


Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.

 

Data: 28 de Maio de 2020

Horário: 20:00 hrs

Local: CÂMARA MUNICIPAL

 

O Município tomará as medidas necessárias de enfrentamento do COVID-19, conforme Decreto Municipal nº 6.671/2020. A Audiência Pública se realizará com as seguintes condições:

I)                   contingenciamento de pessoas no acesso ao Plenário (30% da capacidade máxima);

II)                todas as pessoas que participarem da referida Audiência deverão estar usando máscara;

III)              haverá na entrada do Plenário, em local de fácil acesso, álcool em gel setenta por cento para a utilização dos participantes;

IV)             o Plenário será antecipadamente preparado de forma a manter o distanciamento social de no mínimo dois metros.