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DECRETOS MUNICIPAIS- COVID-19

DECRETOS MUNICIPAIS- COVID-19

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Decreto Municipal 6.650/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.651/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.652/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.656/2.020 - Medidas de Enfrentamento e Altera Artigo Clique para baixar
Decreto Municipal 6.657/2.020 - Medidas de Enfrentamento, Revoga Incisos e Altera Artigo Clique para baixar
Decreto Municipal 6.659/2.020 - Medidas de Enfrentamento e Altera Artigo Clique para baixar
Decreto Municipal 6.660/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.661/2.020 – Altera o Artigo que dispõe Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.662/2.020 – Altera o Artigo que dispõe Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.663/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.664/2.020 – Altera e acresce Artigos que dispõe Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.667/2.020 – Comitê Municipal do novo Coronavírus COVID-19 Clique para baixar
Decreto Municipal 6.668/2.020 - Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial Clique para baixar
Decreto Municipal 6.671/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.683/2.020 - Regulamenta a forma distribuição dos produtos da Alimentação Escolar Clique para baixar
Decreto Municipal 6.686/2.020 - Estabelece em Regime Especial as atividades escolares Clique para baixar
Decreto Municipal 6.695/2.020 – Declara Situação de Emergência Clique para baixar
Decreto Municipal 6.699/2.020 – Declara o estado de calamidade pública no Município de Goioerê-Pr Clique para baixar
Decreto Municipal 6.705/2.020 - Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial Clique para baixar
Decreto Municipal 6.706/2.020 - Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial Clique para baixar
Decreto Municipal 6.709/2.020 – Autoriza reabertura do Paço Municipal e Secretarias e revoga incisos Clique para baixar
Decreto Municipal 6.732/2.020 - Prorroga a 2ª Parcela do recolhimento do IPTU 2020 Clique para baixar
Decreto Municipal 6.733/2.020 – Altera e acresce Artigos que dispõe Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.738/2.020 - Substitui membro do Comitê Municipal do novo CORONAVIRUS Clique para baixar
Decreto Municipal 6.746/2.020 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de Máscara de Proteção Facial Clique para baixar
Decreto Municipal 6.749/2.020 - Dispõe sobre a requisição temporária de Servidores Municipais Clique para baixar
Decreto Municipal 6.750/2.020 - Medidas de Enfrentamento Clique para baixar
Decreto Municipal 6.752/2.020 - Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial Clique para baixar
Decreto Municipal 6.755/2.020 - Medidas de Enfrentamento (VIGENTE) Clique para baixar
Decreto Municipal 6.768/2.020 - Regime Especial as Atividades Escolares Clique para baixar