Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao município de Goioerê, à empresas privadas mediante abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a sediar eventos esportivos gerais no município e fazer uso dos espaços públicos, ginásio de esportes de campos de futebol, praças e parques municipais para a prática desportiva.
Altera o Anexo I – Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê”.
Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX § 3 ao artigo 148, todos da Lei Complementar N°. 12/2009, que altera o Código Tributário Municipal – CTM do Município de Goioerê e dá outras providências.
Cria o cargo de Professor de Educação Física com carga horária de 20 (vinte) horas semanais do município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para os cargos de Auxiliar Administrativo e Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017
Lei Complementar n° 101/2000, Art. 9°, § 4°
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017
Lei Complementar n°101/2000, Art. 9°, § 4°
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REVISÃO PLANO DIRETOR 2017/2018
A Audiência Pública esta agendada para o dia 07 de Fevereiro de 2018 às 20 horas na Câmara Municipal do município de Goioerê-Paraná, onde será tratado, , sobre o Plano de Trabalho e Revisão do Plano Diretor.
DICAS, SUGESTÕES E DUVIDAS referentes ao Plano Diretor podem ser sanadas via e-mail: contato@goioere.pr.gov.br
Clique aqui para fazer o Download do Plano Diretor.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2452/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Inclui parágrafo no artigo 33, altera o artigo 98, acrescenta artigos e capítulos e altera o anexo I - Estrutura geral e orgânica de área urbana: Classificação do solo da Lei complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê, e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2374/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2320/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2254/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2167/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008.
Altera o anexo I – Estrutura geral e orgânica da área urbana: Classificação do solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.
Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público do Município de Goioerê, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Institui o estatuto do magistério público de ensino regular e supletivo de 1ª a 5ª série do ensino fundamental e educação infantil das escolas municipais e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Complementar N° 003/2007, que dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.