Acessibilidade
Ouvidoria
(44) 3521-8900
Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 18h.

Legislação

Lei Ordinária 1801/2008

Lei 1801/2008 LDO Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009, e dá outras providências
Lei Complementar 7/2007

Dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007, que institui o plano diretor municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 6/2007

Institui novo código de edificações do município de Goioerê, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projetos, obras e edificações.
Lei Complementar 5/2007

Institui o código de meio ambiente, dispõe sobre o sistema municipal de administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, e uso adequado dos recursos naturais – SIMMA, os instrumentos da política ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Goioerê.
Lei Complementar 4/2007

Institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem e costumes públicos.
Lei Complementar 3/2007

Dispõe sobre o plano viário do município de Goioerê em conformidade com a Lei Complementar N° 001/2007 – Lei do Plano Diretor e dá outras providências.
Lei Complementar 2/2007

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Goioerê.
Lei Complementar 1/2007

Institui o plano diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Goioerê.
Plano Diretor 1/2007

Lei Complementar N° 001/2017 – Institui o plano diretor, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Goioerê.
Lei Ordinária 1/2005

Altera a redação do parágrafo único do artigo 414 da Lei Municipal n° 1.564/2001 (Código Tributário) e acrescenta o parágrafo segundo ao mesmo artigo.
Lei Ordinária 1668/2004

Lei 1668/2004 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1641/2003

Lei 1641/2003 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1598/2002

Lei 1598/2002 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1564/2001

Institui o novo Código Tributário do Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2009).
Lei Ordinária 1552/2001

Lei 1552/2001 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Goioerê Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1535/2000

Lei 1535/2000 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências.
Lei nº 1.766/2007 Controle Interno 1/2

Vigente

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1511/1999

Lei 1511/1999 LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.
Lei Orgânica 1/1990

Constituição do Município de Goioerê Estado do Paraná - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO