A Prefeitura Municipal de Goioerê informou que já está disponível a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), popularmente conhecida como Taxa de Alvará.
O tributo foi lançado para os empresários do município e tem vencimento previsto para o dia 20 de março de 2026.
Segundo a Prefeitura, a guia para pagamento pode ser emitida de forma online, por meio do site oficial do município, ou presencialmente, no Departamento de Tributação.
A orientação é que os contribuintes utilizem os canais disponíveis para garantir o acesso correto ao documento e evitar contratempos no processo.
O pagamento da TLLF dentro do prazo estabelecido é necessário para evitar a cobrança de juros e multas.
A quitação da taxa mantém a empresa em situação regular junto ao município, condição exigida para a continuidade das atividades comerciais em Goioerê.
Após o pagamento da Taxa de Alvará, os empresários devem apresentar a documentação complementar exigida, conforme a atividade exercida pelo estabelecimento.
A Prefeitura informa que essa etapa é obrigatória para a liberação do Alvará de Funcionamento.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a Licença Sanitária, a Licença do Corpo de Bombeiros e a Licença Ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT).
A relação de exigências varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pela empresa.
Somente após a análise e validação de toda a documentação é que o município realiza a emissão do Alvará de Funcionamento, documento que autoriza oficialmente o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Goioerê.
Atendimento aos contribuintes
Em caso de dúvidas sobre o lançamento da taxa, a emissão da guia ou a entrega dos documentos necessários, os empresários podem procurar diretamente o Departamento de Tributação, acessar o site oficial da Prefeitura de Goioerê ou entrar em contato pelo telefone (44) 3521-8944.