Altera o artigo 1° e revoga o artigo 5° da Lei N° 2.365/2015 que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terras de sua propriedade a associação São Francisco de Assis.
Autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano, com o corpo de bombeiros militar do estado do paraná, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
Regulamenta a cessão funcional de servidores públicos do município de Goioerê/PR, a outros órgãos ou entidades da administração direta, ou indireta, e dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados e do distrito federal e dos municípios, e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para o cargos de assistente social, contador, médico veterinário e farmacêutico, do município de Goioerê-Paraná e dá outras providências.
Cria o cargo de Advogado do Creas, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Engenheiro Ambiental, Agente Tributário, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em informática do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Alínea "A", do S2º, do Artigo 10, o Inciso IX, do Artigo 19, Artigo 20 e o Artigo 40, todos da Lei Municipal Nº 2.347/2015, Revoga Lei 2.397/2016
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito, adicional especial no orçamento do município de Goioerê, Estado do Paraná, para o exercício de 2017
Autoriza o município a fazer concessão de uso de bem público, sem ônus, de bem imóvel para exploração comercial do mini Ceasa e realização de feiras de produtores rurais.
Aumenta o número de vagas para o cargo de agentes de combate à endemias e dá outras providências. Na quantidade de 10 vagas, com carga horária de 40 horas semanais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
