A realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Goioerê mobilizou representantes do poder público e da sociedade civil na manhã de quinta-feira, 30 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O encontro teve como eixo central o tema “Direitos Humanos e Participação Social: Construindo Caminhos para o Fortalecimento da Política Municipal de Direitos Humanos”, direcionando as discussões ao longo de toda a programação.
A proposta da conferência conduziu os debates com foco na articulação entre governo e comunidade, buscando ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à área de direitos humanos no município.
A discussão girou em torno da necessidade de fortalecer canais institucionais que garantam a participação social de forma contínua e estruturada.
Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos
Durante o evento, foi oficializada a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, considerado um marco para a estruturação das políticas públicas locais. A instituição do órgão está prevista no Projeto de Lei nº 061/17/2025, cuja regulamentação foi concluída no início de 2026.
Com a formalização, Goioerê passa a contar com um espaço permanente de participação social, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos no município.
Na mesma ocasião, foram definidos os integrantes que irão compor o conselho. Pela sociedade civil, Rúbia Carla Piovezam, do CREER, assume como titular, tendo João Victor Garcia, também do CREER, como suplente. Marcilene Beatriz Hipólito Castro representa as Aldeias SOS, com Fátima Neves, da Viva Vila, na suplência.
A APAE será representada por Maristela Garcia Bonalumi e Andreia Barros Caires. A OAB indicou a Dra. Eduarda Machado, enquanto o Ministério Público contará com Maria Eduarda Arrabal como suplente. Já os trabalhadores do setor terão como representantes Jéssica Cateli Soares Madergan e Cássia Fernanda Mercurio.
Do lado governamental, o conselho será composto por representantes de diferentes secretarias. Pela Secretaria de Planejamento, participam Regina Cruz, como titular, e Kezia Lopes da Silva, como suplente. A área da Saúde terá Renata Zamproni e Roseli Macari.
Na Secretaria de Segurança e Trânsito, os representantes são Gabriele Cristina Barros e Antonio Pacheco. Pela Educação, foram indicadas Teivia Diele Diniz e Maria Gabriella Matos Santos. Já a Secretaria de Assistência Social será representada por Eliane Valencio e Sandra Regina Souza.
Próximos passos do conselho
A definição da presidência do Conselho Municipal de Direitos Humanos deverá ocorrer na primeira reunião ordinária, prevista para os próximos dias. A expectativa é de que o colegiado inicie suas atividades com a estrutura já consolidada, permitindo a organização das primeiras pautas.
O novo conselho atuará de forma integrada com outros colegiados já existentes em Goioerê, como os conselhos de Direitos da Mulher e da Pessoa Idosa.
A proposta é ampliar a gestão participativa e fortalecer o controle social, consolidando mecanismos de acompanhamento das políticas públicas no município.
