Legislação

Dispõe sobre a revogação das álineas F e G, do item IV, da tabela IV, do anexo HI, da Lei complementar N. 12/2009, que trata sobre taxa de cobrança de serviços.

Lei Complementar 30/2018 Altera o artigo 225 da Lei Municipal complementar 004/2017, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas política administrativa relacionadas à higiene

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de educador infantil, de que trata a Lei complementar municipal nº 020/2015, para professor (a) de Educação Infantil.

Altera o artigo 225 da Lei Municipal Complementar 004/2007, que institui o novo código de posturas do município de Goioerê, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de política administrativa relacionadas à higiene, segurança, ordem

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN e dá outras providências.

ontratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do trabalhador de Goioerê, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 12.542,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 122.500,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.080.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 84.901,57

Institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no município de Goioerê, estado do Paraná.

Altera o artigo 1.º e revoga os incisos I e IV da Lei 2351/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 175.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 127.352.35

Autoriza o poder executivo do município de Goioerê a celebrar o convênio com a universidade estadual de Maringá - UEM e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 131.157,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 512.253,92

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 109.682,01

Autoriza o poder executivo municipal a contribuir mensalmente com a comunidade dos município da região de Campo Mourão - COMCAM

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 138.449,81

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 60.000,00

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público no Âmbito do Município de Goioerê, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e bem como também pessoas que tenha exercido a...

Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal de um programa de recuperação fiscal - Refis 2018, almejando atingir todos os contribuintes de Goioerê e dá outras Providências.

Aumenta o número de vagas para o cargo de Psicólogo da Prefeitura Municipal de Goioerê, estado do Paraná e dá outras Providências.

Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao municípío de Goioerê, à empresas privadas mediante abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 648.386,31

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 9.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 240.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 223.500,00

Dispõe sobre a criação do projeto Goioerê cidade Limpa e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Goioerê, conforme art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do município na conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa ...

Dispõe sobre a concessão e autorização para a realização de feiras de produtos e mercadorias e varejo e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 37.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 140.000,00

Dispõe sobre a permissão para que a escola do trabalhador, vinculada a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo possa junto a iniciativa privada ou outras secretaria, firmar termo de cooperação e ou reciprocidade com a finalidade de oportunizar

Dispõe sobre o programa de parceria municipal (PROPAM), No município de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 100.000,00

Altera a Lei Municipal nº 1.758 de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa física ou jurídica que venha envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal e da outras providências.