Dispõe sobre a permissão para que a escola do trabalhador, vinculada a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo possa junto a iniciativa privada ou outras secretaria, firmar termo de cooperação e ou reciprocidade com a finalidade de oportunizar
Altera a Lei Municipal nº 1.758 de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa física ou jurídica que venha envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal e da outras providências.
Altera o artigo 4º, revoga o inciso XCIII do Artigo 5º, e revoga o parágrafo único e altera o caput do artigo, 15, todos da Lei nº 1.766, de 27 de Novembro de 2007, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.475/2017, de 30 de maio de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos completos ...
Cria o Programa denominado " Lei Lucas Bergalli Zamora", de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) de rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/Paraná e dá outras providências.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
TERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2.017
CONVITE
Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de Goioerê, Estado do
Paraná através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar
da AUDIÊNCIA PÚBLICA onde serão tratadas as seguintes pautas:
1 – Avaliação do cumprimento das metas fiscais relativo ao TERCEIRO QUADRIMESTRE do exercício de
2017, a qual será realizada no próximo dia 28 de Fevereiro de 2.018, das 20h00min às 22h30min, tendo
como local a Câmara Municipal de Goioerê, sito a Avenida Amazonas n.o 270.
Altera o Anexo I - Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê.
Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX e § § 3º e 4º ao artigo 148, todos da Lei complementar Nº 12/2009, que altera o código tributário municipal - CTM do município de Goio.
Lei 2531/2017 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual do município de Goioerê Paraná para o Quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2530/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
